DOCUMENTOS LEGAIS QUE DEFINEM A
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pesquise leia
e fique por dentro
• Resolução Nº 4, de 2
de outubro de 2009, que institui
diretrizes
operacionais para o
atendimento educacional especializado na educação
básica, modalidade
educação especial.
• Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva, documento
elaborado pelo Grupo de Trabalho
nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº
948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de
2008.
• Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a
educação especial, o atendimento educacional especializado e outras
providências.
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